Direito Civil e Defesa do Consumidor

Analise, acompanhamento e propositura de ações judiciais:

  • Indenização por danos morais e materiais;
  • Indenização por erro médico;
  • Indenização por inscrição indevida no Serasa/SPC;
  • Indenização por falta de atendimento em planos de saúde;
  • Indenização por falha na prestação de serviço de planos de saúde, operadoras de telefonia, bancos e financeiras, seguradoras, e demais empresas de concessão de serviço publico;
  • Indenização por atraso de obra por construtora;
  • Imóveis – regularização de imóveis;
  • Imóveis – usucapião ou outras medidas para regularização da propriedade;

Direito do Trabalho

  • Comprovação e averbação na Carteira de Trabalho de vinculo de emprego;
  • Reconhecimento de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, acúmulo de função, entre outras situações;
  • Indenização por acidente do trabalho;
  • Indenização por assedio moral;
  • Revisão e analise dos valores pagos na rescisão de contrato de trabalho;

Direito Previdenciário

a) Concessão Administrativa (INSS) ou Judicial:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria especial (tempo com insalubridade);
  • Aposentadoria ao portador de deficiência;
  • Aposentadoria por idade rural;
  • Auxílio-doença;
  • Auxilio-doença por acidento do trabalho;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho;
  • Auxilio-acidente;
  • Pensão por morte;
  • Auxilio-reclusão;
  • Benefício assistencial – LOAS;

 

b) Revisão

  • Analise e cálculo do valor de benefício, para pedido de revisão de aposentadoria e demais benefícios do INSS;
  • Revisão para inclusão de períodos trabalhados e reconhecidos em ação trabalhista, mas não averbados pelo INSS;
  • Revisão para inclusão de períodos trabalhados em condições especiais (insalubridade), com exposição a agentes nocivos a saúde (ruído, produtos químicos, calor e frio excessivo, voltagem, etc) não averbados pelo INSS quando da aposentadoria;
  • Revisão dos valores calculados nos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acidente do trabalho e pensão por morte, que não tiveram a regra do art. 29, II da Lei 8.213/91 aplicada corretamente;
  • Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição/serviço, aposentadoria por idade e pensão por morte concedida antes de 1998 ou de 2003, em que o valor do benefício ficou limitado ao teto máximo fixado pelo INSS;
  • Revisão para aplicação da melhor regra para cálculo do benefício, nos casos em que for possível a retroação da DER (data de entrada do requerimento), quando o segurado já havia preenchido os requisitos para concessão do benefício em legislação anterior e mais benéfica;
  • Analise do processo administrativo, para apurar possíveis erros para aplicar revisão a aposentadoria ou demais benefícios, concedidos pelo INSS.

 

c) Desaposentação

  • Analise e cálculo com simulação de valores para requerer a desaposentação;
  • Ações judiciais para transformação de aposentadorias proporcionais em aposentadorias integrais, com a utilização de contribuições posteriores a data da aposentadoria, através da desaposentação;
  • Ações de desaposentação, para benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade ou aposentadoria especial, com aproveitamento das contribuições efetuadas depois da concessão da aposentadoria do INSS;

 

d) Cálculo e Simulação para concessão de aposentadoria no INSS

  • Analise e cálculo para concessão de aposentadoria, para saber qual o melhor momento de requerer o benefício junto a Previdência Social – INSS;
  • Cálculo para contagem de tempo de contribuição, onde é analisado o tempo que falta para requerer o benefício;
  • Cálculo para encontrar a média dos salários de contribuição, para verificar a possibilidade de aumento da contribuição mensal e se isso fará efeito no benefício pretendido;